Na manhã desta sexta-feira (06/12), a Vigilância Sanitária de Arcos realizou uma operação em diversas mercearias do município, resultando na apreensão de 18 cigarros eletrônicos. Segundo o coordenador da VISA, Ismeraldino Beirigo, vários estabelecimentos foram visitados como parte da fiscalização.
A comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), é proibida no Brasil desde 2009, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46 da Anvisa. Essa medida visa proteger a saúde pública diante dos riscos associados ao uso desses dispositivos, que incluem vaper, pod, e-cigarette, e outros.
Proibições e Regulamentações
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibido fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar, transportar e fazer propaganda de DEFs. Embora o uso individual não seja proibido, a Lei nº 9.294/1996 restringe o consumo de qualquer dispositivo fumígeno em ambientes coletivos fechados.
A Anvisa ressalta que revisões periódicas sobre o impacto dos DEFs são realizadas com base em estudos técnico-científicos isentos de conflitos de interesse, garantindo que as medidas regulamentares sejam atualizadas conforme evidências confiáveis.
O descumprimento da legislação configura infração sanitária, sujeitando os infratores a sanções previstas na Lei nº 6.437/1977, que incluem multas, interdições e recolhimento de produtos. A Vigilância Sanitária também deve reportar infrações ao Ministério Público para que medidas cíveis ou criminais sejam tomadas.
Denúncias
De acordo com o Coordenador da VISA, a população pode colaborar denunciando a venda de cigarros eletrônicos às Vigilâncias Sanitárias locais, informando o nome e endereço do estabelecimento. O combate ao comércio ilegal desses dispositivos é fundamental para proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das normas sanitárias.
Desde 2009, a proibição dos DEFs no Brasil reflete o compromisso das autoridades em prevenir os impactos nocivos desses produtos na sociedade. A Vigilância Sanitária de Arcos reforça sua atuação em prol da saúde da população, garantindo que as leis sejam respeitadas e aplicadas.
Os Malefícios dos Cigarros Eletrônicos
Os DEFs têm sido associados a diversos problemas de saúde. Estudos apontam que o uso desses dispositivos pode causar doenças respiratórias, como bronquite e pneumonite, além de irritações na garganta e nos pulmões devido à inalação de substâncias químicas tóxicas. Há também indícios de que os cigarros eletrônicos podem aumentar o risco de doenças cardiovasculares e expor os usuários a altos níveis de nicotina, contribuindo para a dependência química.
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