Na manhã desta segunda-feira (15), a Administração Municipal de Pains promoveu uma importante reunião com representantes da Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região (AMPAR). O encontro, realizado na sala de reuniões da Prefeitura, teve como pauta principal o Projeto de Lei nº 1869, que dispõe sobre a fiscalização e o monitoramento das informações relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A reunião foi convocada após a AMPAR ser mencionada por meio de protocolo encaminhado pela Câmara Municipal. Durante a conversa, foi enfatizado o papel fundamental do Município nesse processo fiscalizatório, conforme determina o artigo 23, inciso XI da Constituição Federal, que estabelece a competência dos entes federados para proteger o meio ambiente e fiscalizar a exploração de recursos naturais.
Os representantes da associação acolheram as informações de forma positiva, reforçando o compromisso do setor minerador em manter a regularidade no pagamento de tributos e contribuições, prezando pela transparência e legalidade.
Parceria para qualificação profissional
Outro ponto relevante da reunião foi a apresentação de um projeto de qualificação de mão de obra local, a ser desenvolvido por meio de parceria entre a Prefeitura, empresas da região e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
A proposta prevê a oferta de cursos técnicos voltados à realidade produtiva local, visando fortalecer a capacitação dos trabalhadores, ampliar oportunidades de emprego e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Incentivo à cultura e participação no evento “Desperta Pains”
Durante o encontro, a AMPAR também demonstrou interesse em participar do Chamamento Público para patrocínio do evento “Desperta Pains”, previsto para os dias 31 de outubro e 1º de novembro, na Praça Central da cidade. A programação contará com apresentações católicas e evangélicas, reafirmando o apoio da associação a iniciativas culturais e de integração comunitária.
A Administração Municipal de Pains segue empenhada em construir parcerias que unam desenvolvimento econômico, qualificação profissional e valorização da cultura local, sempre em diálogo com os diversos setores da sociedade.
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