A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta que prevê punições mais rigorosas para quem utilizar veículos automotores para abandonar animais em vias públicas. Entre as medidas está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei.
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 25/2024 e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Pelo texto, quem utilizar um veículo para abandonar um animal poderá ficar com o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses.
Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período de suspensão poderá chegar a 18 meses.
Além da suspensão da CNH, a proposta estabelece multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Considerando o valor atual de R$ 293,47, a penalidade chegaria a R$ 2.934,70. A multa poderá ser aplicada em dobro caso o animal sofra lesões ou morra em consequência do abandono.
As punições também alcançam situações envolvendo embarcações. Nesses casos, poderá ocorrer a suspensão da habilitação necessária para conduzir o meio de transporte aquático.
Em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses, a proposta prevê punições ainda mais severas, incluindo a possibilidade de cassação da CNH ou da habilitação correspondente.
O projeto original foi apresentado em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto aprovado pela Câmara, no entanto, é um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da matéria no plenário.
Com a aprovação pelos deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. As novas punições ainda não estão em vigor e somente poderão valer após a conclusão da tramitação no Congresso e eventual sanção presidencial.
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