Na noite dessa sexta-feira (27), o Ministério Público, por intermédio dos titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Arcos, Eduardo Fantinati Menezes e Juliana Amaral de Mendonça Vieira, emitiu uma "Recomendação" aos organizadores da manifestação 'Buzinaço em Arcos - Reabre Brasil'.

A carreata pela retomada do trabalho que seria realizada neste sábado (28), com concentração às 10 horas, no Parque de Exposições de Arcos, não poderá ser realizada.

Segundo o Capitão da Polícia Militar de Arcos, César Henrique Bittencourt, trata-se apenas de um adiamento, tendo em vista, não ter havido nenhuma comunicação prévia à Polícia Militar, informando o trajeto e principalmente quem seriam os responsáveis pela manifestação.

Ainda de acordo com o Capitão Bittencourt, a Polícia Militar disponibilizaria uma viatura e daria apoio total ao evento, porém como não foi apresentada uma liderança e ou uma comissão que ficasse responsável para programar o trajeto e principalmente orientar os participantes, sobre o que poderia ou não ser feito durante a manifestação, tendo em vista os Decretos Municipais, expedidos, mediante à situação de calamidade pública, em decorrência da pandemia da COVID-19 (Coronavírus).

Na recomendação emitida pelo Ministério Público na página 03 fica clara a necessidade de aviso prévio á autoridade competente, neste caso à Polícia Militar:

'' CONSIDERANDO, por outro lado, que a proteção à saúde pública deve ser feita com respeito aos direitos e garantias individuais, notadamente às liberdades

públicas previstas no art. 5º da Constituição da República, que garante “a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato” (inc. IV) e afirma que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” (inc. XVI), sendo fácil perceber que o organizador o evento precisa ser devidamente identificado e comunicar sobre a realização do evento às autoridades locais, notadamente à PMMG..''

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A manifestação não foi cancelada, mais sim 'adiada', até que haja a comunicação prévia à Polícia Militar e que também haja uma pessoa e ou uma comissão organizadora, que fique responsável em repassar as orientações aos participantes.

Capitão Bittencourt ainda ressaltou que a Polícia Militar estará presente na manhã deste sábado (28) no local, para orientar de forma cordial as pessoas que tinham a intenção de participar desse evento.

►Vale ressaltar que a iniciativa desta manifestação não partiu da direção da ACE/CDL de Arcos e nem de nenhum de seus funcionários.

O Arcos Notícias está a disposição caso alguma pessoa queira se manifestar sobre o adiamento da Manifestação.

►Ouça o áudio do Capitão Bittencourt falando sobre o adiamento do evento.