Na manhã desta quinta-feira (30/10), o prefeito de Pains, Itamar da Tamafe, acompanhado dos vereadores Eduardo Tomaz, João de Oliveira, Robson Cambraia, Rosimar Machado, Tiago Melo e Weulis Santos, participou de uma importante reunião na Associação dos Mineradores do Brasil (AMIG Brasil), em Belo Horizonte, para tratar sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O encontro foi conduzido pelo consultor jurídico Rogério Moreira e pela consultora tributária Rosiane Seabra, ambos da AMIG Brasil, e teve como objetivo principal alinhar as informações e orientações referentes ao Projeto de Lei nº 1869, que permitirá ao município fiscalizar os documentos relativos à compensação financeira paga pelas empresas mineradoras que atuam na região.
Durante a reunião, os participantes discutiram a relevância do projeto para aumentar a transparência e garantir que os valores devidos pela exploração mineral sejam corretamente repassados ao município, fortalecendo as receitas municipais e a capacidade de investimento em políticas públicas.
Os vereadores presentes manifestaram apoio à proposta e se comprometeram a analisar e votar o projeto com brevidade, reconhecendo sua importância para o fortalecimento da gestão fiscal e do desenvolvimento local.
Também estiveram presentes o chefe de gabinete Sheldon Almeida, o secretário adjunto de Fazenda, Lourenço Oliveira, o procurador do município, Lucas Alves, o procurador da Câmara, Nizan Ferreira, e o contador Alberto, representante da empresa ICAL.
“A reunião foi extremamente produtiva e reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência e a boa aplicação dos recursos da mineração. É fundamental que o município tenha instrumentos para acompanhar de perto essa importante fonte de receita”, destacou o prefeito Itamar da Tamafe.
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