Visando combater a fabricação e a venda de anilhas falsificadas, utilizadas ilegalmente em aves silvestres, foi deflagrada, nessa sexta-feira (14/11), a operação Voo Rastreado, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O principal alvo e um “laranja” foram presos em flagrante. A equipe ainda apreendeu diversos materiais ligados à atividade criminosa, além de pássaros sem autorização legal e armamento em situação irregular.
A ação foi realizada em conjunto pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Investigações
A operação é resultado de mais de oito meses de trabalho investigativo. No curso dos levantamentos, foi identificada uma grande movimentação de anilhas via Correios, com destino a praticamente todos os estados do Brasil. Outro indicativo é que o responsável inseria dados falsos nas declarações de conteúdo e de remetente para evitar ser descoberto.
As apurações apontaram, ainda, que a produção das anilhas estava ocorrendo na RMBH, sendo identificadas mais de 2 mil remessas em dois anos de monitoramento. Assim, a partir das investigações, a Justiça em Ribeirão das Neves expediu mandado de busca e apreensão, como também autorizou a interceptação de correspondências.
Na última quarta-feira (12/11), durante uma das interceptações, foram confirmadas as suspeitas da PCMG e do Ibama. Também ontem (14/11), houve a interrupção do envio de diversos pacotes que seriam encaminhados pelos Correios.
Material apreendido
Durante as buscas no endereço vinculado ao suspeito da fabricação, foram localizados diversos insumos e instrumentos próprios para a produção das anilhas irregulares, incluindo maquinário a laser e de prensa manual, anilhas em branco, além de marcadores contendo números, logotipos, siglas e marcas exclusivas de órgãos e entidades da Administração Pública. No local, havia ainda dois canários-chapinha sem autorização legal.
Assim, o investigado foi preso pelos crimes contidos no art. 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (relativo às aves), bem como no art. 296 (falsificação de selo ou sinal público em face das anilhas) e no art. 299 (falsidade ideológica em razão dos dados oferecidos aos Correios) do Código Penal. Os materiais apreendidos serão catalogados e enviados aos locais apropriados para a realização de perícia.
Já na residência do “laranja” – que, conforme apurado, teria alugado uma conta bancária pessoal para uso do falsificador – as equipes encontraram armas e munições de calibres variados, todas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O homem, então, foi preso pelos delitos previstos nos arts. 12 e 16 da Lei nº 10.826/2003.
Anilhas
Anilhas são marcações oficiais para aves silvestres de criadores autorizados que são solicitadas por meio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass/Ibama). Tais artefatos possuem um código único e não podem ser fabricados por empresas ou pessoas não credenciadas.
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