Nesta quarta-feira, dia 19 de novembro, foram apresentados os resultados da Operação Baco, realizada com o objetivo de fiscalizar e combater o contrabando, a falsificação e a adulteração de bebidas alcoólicas no estado. A operação foi realizada entre os dias 9 de outubro e 19 de novembro e foi responsável por ações que possibilitaram a apreensão de 1.204 recipientes de bebidas e a inutilização de 3.958, entre garrafas, barris e galões. Os 1.204 recipientes apreendidos correspondem a 182.847,72 litros.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), fez parte do grupo que realizou as ações no estado. Ao todo, a Operação Baco foi responsável pela fiscalização de 522 estabelecimentos; pela abordagem de 447 pessoas, o que levou à prisão de 18 adultos e à apreensão de um adolescente. Foram instaurados 17 inquéritos.
Participaram, de forma integrada, 12 instituições policiais e órgãos fiscalizadores estaduais e federais, além de secretarias de estado, que compõem um grupo de trabalho formado em julho deste ano para definir linhas de atuação em relação aos crimes relacionados à fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas.
Luiz Otávio Teixeira, coordenador de Fiscalização do Procon-MG, afirmou que o foco da atuação do órgão eram produtos falsificados, que, identificados, foram retirados do mercado, e os estabelecimentos interditados. A partir das autuações, serão abertos processos administrativos, que podem ter consequências como multas e novas interdições.
O promotor de Justiça do Gaeco Henrique Kleinhappel Andrade pontuou que a participação do MPMG no grupo de trabalho se dá em duas frentes. Uma delas diz respeito à fiscalização propriamente dita, visando a proteção de marcas e a preservação da saúde pública.
Em outra vertente, o MPMG realiza um serviço de inteligência na busca por informações de organizações que pudessem atuar em Minas Gerais neste tipo de crime. “Essa integração tem um papel fundamental para que consigamos criar um ‘muro de proteção’ contra aqueles que queiram se aventurar neste tipo de prática em Minas Gerais”, disse o promotor.
O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Bernardo Naves, explicou que a atuação integrada das instituições permite uma complexidade no combate às práticas criminosas ligadas ao comércio de bebidas alcoólicas. “Houve trocas de informações e conhecimento, não foi apenas uma operação de combate ostensivo. Cada instituição tem uma forma de atuar, com foco nas notas fiscais, nas características dos produtos, na aplicação de multas ou investigando, comemora o superintendente.
Além do MPMG, trabalharam na Operação Baco as seguintes instituições: Secretaria-geral do Estado; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG); Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); Secretaria de Estado da Fazenda (SEF); Secretaria de Estado de Saúde (Ses) – Vigilância Sanitária; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF); Receita Federal (RFB); Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa); e o Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima).
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) cooperou com apoio institucional nos laudos de inautenticidade e Inteligência, reforçando as ações de fiscalização.
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