A Prefeitura de Divinópolis realizou uma reunião com representantes do Instituto de Previdência (Diviprev), do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), vereadores, o presidente da Câmara Municipal e o líder do governo para discutir a necessidade da reforma da Previdência do município. O encontro conduzido pela prefeita Janete Aparecida (Avante), teve como foco apresentar a situação financeira do sistema previdenciário municipal.
Durante a reunião, a administração municipal apresentou estudos técnicos que apontam crescimento acelerado do déficit atuarial da previdência. Conforme os dados divulgados, o rombo ultrapassa R$ 2,5 bilhões, enquanto a obrigação futura do município pode chegar a R$ 3,8 bilhões.
De acordo com a Prefeitura, o problema começou a se agravar após alterações realizadas a partir de 2007, que reduziram a contribuição patronal do município sem acompanhar o crescimento da folha salarial e o aumento da expectativa de vida da população.
Prefeitura alerta para risco de atraso salarial e colapso financeiro
Conforme as projeções apresentadas, caso nenhuma medida seja adotada, as alíquotas pagas pelo município para custear a previdência poderão atingir níveis considerados insustentáveis para os cofres públicos.
A administração municipal afirmou que o avanço do déficit pode comprometer investimentos, manutenção da cidade e até o pagamento de salários dos servidores nos próximos meses.
Durante a reunião, a prefeita Janete Aparecida afirmou que decidiu enfrentar o problema de maneira transparente, apesar do desgaste político provocado por uma reforma previdenciária.
“Não podemos fechar os olhos para um problema que cresce a cada ano. Se nenhuma medida for tomada, a Prefeitura corre o risco de não conseguir honrar salários, décimo terceiro e serviços essenciais. Estamos falando de responsabilidade com os servidores, com as famílias, com cada morador e com o futuro da cidade”, declarou.
Reforma da Previdência de Divinópolis enviada à Câmara
A prefeita informou que enviará o projeto da reforma previdenciária para a Câmara Municipal na próxima semana. O Legislativo terá prazo de 10 dias para análise da proposta.
Entre os principais pontos discutidos está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, seguindo parâmetros semelhantes aos adotados pela Reforma da Previdência Federal.
A proposta também prevê mudanças na contribuição dos aposentados de forma escalonada, preservando os servidores que recebem menores salários. Já a contribuição dos servidores ativos permanecerá em 14%, de acordo com a apresentação da prefeitura.
Prefeitura teme impacto em serviços essenciais
Outro ponto destacado durante o encontro envolve o impacto direto da crise previdenciária nos serviços públicos municipais.
Conforme a Prefeitura, a falta de equilíbrio financeiro pode afetar áreas essenciais como compra de medicamentos, manutenção das escolas, merenda escolar, limpeza urbana, operação tapa-buracos e outras ações do cotidiano da cidade.
Ao final da reunião, a prefeita reforçou que a reforma representa uma necessidade financeira e administrativa para evitar um colapso nas contas públicas e garantir o funcionamento do município nos próximos anos.
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