Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada na segunda-feira (1º), o vereador Cid Corrêa utilizou a Tribuna do Povo para comemorar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a validade da Lei Municipal conhecida como “Água é Vida”, de sua autoria.
Segundo o parlamentar, a legislação foi criada para atender famílias que enfrentam dificuldades para obter a ligação dos serviços de água e esgoto devido à ausência de escritura definitiva dos imóveis, mesmo residindo há anos nas propriedades. A proposta tem como objetivo garantir que o acesso a serviços essenciais seja priorizado em relação a exigências burocráticas.
Em seu pronunciamento, Cid Corrêa destacou que a lei foi questionada judicialmente pela Administração Municipal. No entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local relacionados ao saneamento básico.
Para o vereador, a decisão representa uma conquista para toda a população, especialmente para as famílias que dependem do acesso à água tratada para assegurar condições adequadas de saúde, higiene e qualidade de vida.
O parlamentar também agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto e posteriormente derrubaram o veto ao texto. Além disso, reconheceu o trabalho da equipe jurídica responsável pela defesa da legislação durante o processo judicial.
De acordo com Cid Corrêa, a decisão favorável fortalece o entendimento de que o acesso à água deve ser tratado como uma questão de dignidade humana e como um direito fundamental para a população.
Após o pronunciamento, diversos vereadores manifestaram apoio à manutenção da lei. O presidente da Câmara, Jaci Honório de Paula, elogiou a proposta e destacou as dificuldades enfrentadas por cidadãos que recorrem ao poder público em busca da ligação dos serviços de água e esgoto.
Também parabenizaram o autor da matéria os vereadores Evandro Donizete, Daniel Rodrigues, Joice Alvarenga, Silva, Thiago Pinheiro, Flávio Martins, Wolkmar Menezes e Luciano do Gás. Os parlamentares ressaltaram os benefícios da legislação para os moradores de Formiga.
Ao encerrar sua fala, Cid Corrêa afirmou que pretende levar o debate à Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de ampliar a discussão sobre o tema e incentivar a criação de iniciativas semelhantes em outros municípios.
Para o vereador, a decisão do Tribunal de Justiça representa um avanço na garantia de direitos básicos e reforça o princípio que motivou a criação da lei. Em sua conclusão, ele destacou que “Água não é privilégio, água é dignidade, água é saúde e água é vida”.
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