A proibição de versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem gerado uma série de disputas na Justiça Federal. Pacientes interessados em utilizar o medicamento vêm recorrendo ao Judiciário para obter autorização de importação para uso pessoal e, em alguns casos, têm conseguido decisões favoráveis, mesmo diante das restrições impostas pelo órgão regulador.
A tirzepatida é considerada uma das substâncias mais modernas no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. No Brasil, o princípio ativo é aprovado e comercializado por meio de medicamentos autorizados pela Anvisa. No entanto, versões produzidas no Paraguai foram proibidas por não terem passado pelo processo de avaliação sanitária exigido para circulação no país.
Levantamento identificou pelo menos 14 ações judiciais relacionadas ao tema. Em cinco delas, magistrados concederam liminares permitindo a importação dos produtos, sob o entendimento de que seriam destinados ao uso pessoal dos pacientes. Os casos foram registrados nos estados do Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul.
A Anvisa tem recorrido das decisões e argumenta que os medicamentos paraguaios não passaram por análises que comprovem segurança, eficácia e qualidade. Até o momento, nove versões de tirzepatida produzidas no Paraguai já foram formalmente barradas pela agência.
O principal motivo apontado pelos pacientes para buscar os produtos no exterior é o custo. Enquanto o tratamento mensal com a menor dosagem do medicamento autorizado no Brasil pode chegar a cerca de R$ 1,4 mil, versões comercializadas no Paraguai com dosagens mais elevadas são encontradas por aproximadamente R$ 460.
O aumento da procura também tem reflexos nas ações de fiscalização. Dados da Receita Federal mostram que as apreensões de canetas emagrecedoras cresceram significativamente em 2026. Entre janeiro e maio, foram apreendidas cerca de 414 mil unidades, sendo a maior parte na região de fronteira entre o Paraná e o Paraguai.
A preocupação das autoridades sanitárias está relacionada à falta de controle sobre esses produtos. Segundo a Anvisa, todo medicamento comercializado no Brasil precisa passar por uma rigorosa avaliação técnica antes de receber autorização para venda. As versões paraguaias não foram submetidas a esse processo.
Outro ponto de atenção envolve a segurança dos usuários. O sistema de farmacovigilância da Anvisa registra atualmente 44 mortes sob investigação relacionadas ao uso de tirzepatida. A agência informa, entretanto, que ainda não é possível determinar quantos desses casos envolvem medicamentos irregulares.
O cenário tem gerado divergências dentro do próprio Judiciário, com decisões favoráveis e contrárias à importação baseadas em argumentos semelhantes. Especialistas em direito regulatório avaliam que as autorizações concedidas em primeira instância podem ser revertidas nas instâncias superiores, uma vez que as decisões sanitárias competem à Anvisa, responsável pela regulamentação e fiscalização de medicamentos no país.
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