O 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM) emitiu um alerta à população, empresários e responsáveis por edificações sobre tentativas de fraude envolvendo a regularização de documentos como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licenciamento (CLCB).
De acordo com o batalhão, há relatos de pessoas que estão entrando em contato com cidadãos e empresas, se passando indevidamente por representantes da corporação, oferecendo supostos serviços de regularização ou realizando cobranças irregulares.
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) esclarece que é o único órgão responsável pela fiscalização das normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico em edificações, áreas de risco e eventos. As vistorias são realizadas exclusivamente por militares devidamente identificados e dentro das normas legais.
O 10º BBM reforça que não realiza contato por aplicativos de mensagens, como WhatsApp ou Telegram, nem por redes sociais para exigir regularizações, aplicar notificações ou solicitar pagamentos.
Outro ponto importante destacado pela corporação é que nenhum representante está autorizado a receber valores diretamente, seja em dinheiro, PIX ou transferência bancária. Em casos de aplicação de multas ou sanções administrativas, o pagamento deve ser feito apenas por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido pelos canais oficiais do Estado.
As fiscalizações podem ocorrer a partir de denúncias anônimas, solicitações de órgãos públicos, operações planejadas ou por iniciativa do próprio Corpo de Bombeiros.
Em caso de dúvidas sobre processos de regularização, a orientação é entrar em contato diretamente com a 5ª Companhia de Prevenção e Vistoria, pelo telefone (37) 3690-3920.
Se houver suspeita de golpe, a recomendação é não realizar pagamentos, não fornecer dados pessoais e acionar imediatamente os canais oficiais, como o Disque Denúncia 181, a Polícia Militar pelo 190 em casos de urgência, a Ouvidoria-Geral do Estado pelo 162 ou o portal oficial da Ouvidoria do Corpo de Bombeiros.
O 10º Batalhão reforça que a prevenção também passa pela informação e pede que a população fique atenta a abordagens suspeitas, sempre verificando a autenticidade de qualquer contato antes de tomar qualquer providência.
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