Representantes de órgãos municipais e das forças de segurança se reuniram na tarde desta terça-feira (14) para definir as ações que serão adotadas no combate à presença de animais de grande porte soltos nas vias públicas de Arcos.
O encontro foi realizado às 14h30, na sala da Defesa Civil, localizada no quartel do Corpo de Bombeiros Militar, e teve como foco a segurança no trânsito e a prevenção de acidentes envolvendo equinos e bovinos no perímetro urbano.
Durante a reunião, foram discutidas medidas de contingência para reduzir os riscos aos motoristas, pedestres e aos próprios animais. Também foi apresentada a legislação vigente que prevê a responsabilização dos proprietários.
A Polícia Militar de Meio Ambiente detalhou a aplicação da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais e prevê sanções em casos de maus-tratos e outras infrações relacionadas aos animais.
O secretário municipal de Meio Ambiente informou que o município já concluiu a construção de um espaço destinado ao acolhimento temporário dos animais apreendidos. O local conta com estrutura para alimentação e fornecimento de água e passa pelos últimos ajustes antes de entrar em funcionamento.
Entre as medidas definidas está a notificação do proprietário, a aplicação de auto de infração e a apreensão dos animais encontrados em situação irregular. Quando o responsável não for identificado no momento da ocorrência, o animal será recolhido e a autuação será realizada assim que o proprietário for localizado.
Para retirar o animal apreendido, o responsável deverá quitar a multa prevista na legislação, além de arcar com os custos de estadia e manejo durante o período em que o animal permanecer sob responsabilidade do município.
Ao final da reunião, a Defesa Civil reforçou o alerta sobre os riscos provocados por animais soltos nas vias públicas, destacando que as medidas têm como objetivo preservar vidas, evitar acidentes e garantir maior segurança para toda a população.
Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente, Departamento de Trânsito, Setor de Fiscalização e Posturas, CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública) e vereadores representantes do Poder Legislativo Municipal.
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