A Prefeitura de Pains protocolou nesta sexta-feira (28), junto à Câmara Municipal, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
A proposta estabelece a previsão das receitas e a programação das despesas do município para o próximo ano. Segundo o Executivo, o projeto foi elaborado considerando as prioridades indicadas pela população durante o Orçamento Participativo.
Com o protocolo, a LOA 2027 segue para análise dos vereadores. O Poder Legislativo deverá avaliar, discutir e votar o projeto, podendo apresentar emendas de interesse do município, desde que sejam respeitadas as disposições legais.
A Administração Municipal destacou que a iniciativa reforça o compromisso com o planejamento, a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a participação popular nas decisões sobre os investimentos e o futuro de Pains.
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