O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, em decisão liminar, as ações de reintegração de posse que podem afetar mais de 90 famílias que vivem às margens da ferrovia em Arcos. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os processos foram movidos pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), concessionária responsável pela linha férrea.
Segundo o MPMG, a concessionária buscava a retirada de moradores da faixa de domínio e da área não edificável sem apresentar previamente alternativas habitacionais, um plano de reassentamento ou indenizações. A Secretaria Municipal de Obras identificou 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio, a maioria a menos de seis metros dos trilhos.
Um levantamento técnico citado pelo Ministério Público aponta que 82,9% das famílias entrevistadas vivem na região há mais de 15 anos e que 95,1% têm renda de até dois salários mínimos. Em 75,6% dos domicílios, há ao menos uma criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Moradores também relataram rachaduras, trepidações e danos estruturais nas casas.
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou que a situação precisa ser analisada coletivamente e apontou o risco de dano social com a retirada das famílias. Além de suspender os processos em andamento, marcou uma audiência de conciliação para fevereiro de 2027.
A Ferrovia Centro-Atlântica informou que tomou conhecimento da decisão, que irá se manifestar no processo e que mantém o diálogo com os órgãos envolvidos.
Comente