O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou novos detalhes sobre a decisão liminar que suspendeu os processos de reintegração de posse e outras ações possessórias em tramitação na Vara Cível de Arcos. Os processos buscam a retirada de moradores da faixa de domínio e da área não edificável da ferrovia que corta o município.
Na Ação Civil Pública, o MPMG afirma que a Ferrovia Centro-Atlântica, concessionária da linha férrea, vinha movendo ações individuais para retirar famílias sem apresentar previamente alternativas habitacionais, um plano de reassentamento ou indenizações. Em 2023, a empresa informou a existência de mais de dez ações para desocupar 45 imóveis. O levantamento apresentado no processo identificou 94 casas que ultrapassam os limites da faixa de domínio.
Os promotores de Justiça Rafael Benedetti Parisotto e Camila Aparecida Pires afirmam que a situação exige uma solução coletiva, por envolver dezenas de famílias que vivem no local há décadas, muitas delas em situação de vulnerabilidade social.
Um relatório técnico usado pelo Ministério Público apontou que 82,9% das famílias entrevistadas vivem no local há mais de 15 anos e que 95,1% têm renda de até dois salários mínimos. O levantamento também identificou que 85,4% das residências analisadas ficam a menos de seis metros dos trilhos. Moradores relataram trepidações, rachaduras e danos nas casas, além de insegurança quanto à permanência no local.
Segundo o MPMG, 78% dos entrevistados disseram receber cobranças de IPTU, e parte das moradias possui alvará de construção. O órgão também aponta que apenas parte das famílias em condições semelhantes foi alvo das ações judiciais.
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou o risco de desalojamento e de agravamento da vulnerabilidade das famílias caso as retiradas prossigam antes de uma análise conjunta. Os processos foram suspensos, e uma audiência de conciliação foi marcada para fevereiro de 2027.
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