A Justiça determinou que a Prefeitura de Formiga transfira, no prazo de 30 dias, o serviço de acolhimento institucional da Casa da Criança e do Adolescente para outro imóvel que ofereça condições adequadas e seguras. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A medida foi concedida em caráter de urgência após o acompanhamento das condições estruturais da unidade. Segundo o MPMG, uma inspeção realizada em setembro constatou problemas considerados graves no imóvel.
Entre as irregularidades apontadas estão a interdição dos dois principais dormitórios devido a danos nas vigas de sustentação, que passaram a ser escoradas com madeira. Também foram identificadas infiltrações, presença de mofo, danos nos pisos e rachaduras no muro dos fundos.
De acordo com o promotor de Justiça Augusto Reis Ballardim, a interdição dos dormitórios obrigou a instituição a adaptar outros cômodos para acomodar as quatro crianças e adolescentes acolhidos, reduzindo a capacidade de atendimento. Apesar de providências administrativas já terem sido solicitadas ao município, as obras necessárias ainda não haviam sido iniciadas.
Na decisão, a Justiça considerou que a permanência das crianças e adolescentes em um imóvel com problemas estruturais representa risco à integridade física e pode comprometer a prestação adequada do serviço de acolhimento.
A transferência deverá ocorrer sem interrupção do atendimento e os custos ficarão sob responsabilidade do município. A Prefeitura também deverá informar à Justiça as providências adotadas para o cumprimento da determinação.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa diária e possibilidade de bloqueio de verbas públicas. A ação também requer a realização das reformas necessárias para a completa regularização da atual sede da Casa da Criança e do Adolescente.
O Arcos Notícias entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Formiga para obter um posicionamento sobre a decisão judicial. Em resposta, o Município informou que já acompanha o caso e está adotando providências para garantir a segurança dos acolhidos e a continuidade do serviço.
Segundo a Prefeitura, a necessidade de reforma do imóvel já havia sido identificada e os procedimentos administrativos para a licitação das obras estão em andamento. Paralelamente, a Administração Municipal informou que procura outro imóvel para locação, que deverá receber temporariamente as crianças e adolescentes durante a execução da reforma.
O Município também informou que avalia as providências jurídicas cabíveis em relação à decisão judicial, enquanto mantém as medidas administrativas destinadas à solução dos problemas estruturais da unidade.
Confira a nota da Prefeitura de Formiga na íntegra:
“A Prefeitura de Formiga informa que acompanha a decisão judicial relacionada à Casa da Criança e do Adolescente e está adotando providências para garantir a segurança e a continuidade do acolhimento.
A necessidade de reforma do imóvel já havia sido identificada, e os procedimentos administrativos para a licitação da reforma estão em andamento. Paralelamente, a Prefeitura busca um novo imóvel para locação, com condições adequadas para receber temporariamente o serviço durante a execução das obras.
As ações são conduzidas pelos setores competentes, com prioridade à proteção, ao cuidado e ao bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos. O Município também avalia as providências jurídicas cabíveis em relação à decisão judicial, enquanto dá continuidade às medidas necessárias para solucionar os problemas da estrutura física.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a oferta de um acolhimento digno e seguro, adotando, dentro da legalidade, as providências necessárias para assegurar um ambiente adequado às necessidades das crianças e adolescentes.”
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