Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para aderir ao Simples Nacional. O prazo para solicitar a adesão à Receita Federal, que terminaria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 15 de outubro, conforme o novo calendário relacionado à Reforma Tributária.
Até o momento, mais de 328,4 mil pedidos de adesão ao regime tributário simplificado já foram registrados. A mudança no calendário foi oficializada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Com a prorrogação, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam provocar o indeferimento das solicitações poderá ser realizada até 30 de outubro. O mesmo prazo vale para as empresas que optarem pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, modalidade conhecida como Simples híbrido.
Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido poderá ser feito entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano. A vigência do recolhimento dos tributos permanece prevista para 1º de janeiro de 2027.
Para auxiliar os empresários diante das mudanças, o Sebrae informou que realiza uma força-tarefa de orientação aos pequenos negócios em todo o país. O atendimento busca esclarecer as alterações previstas na Reforma Tributária e auxiliar as empresas na análise do regime tributário mais adequado para cada situação.
Entre as ferramentas disponibilizadas está um simulador gratuito que utiliza informações como CNAE, faturamento e perfil de vendas para projetar diferentes cenários tributários dentro das novas regras. Cerca de 40 mil simulações já foram realizadas.
A ferramenta permite estimar o valor dos impostos em cada cenário e comparar as possibilidades disponíveis para microempresas e empresas de pequeno porte, auxiliando o empreendedor na avaliação dos impactos tributários sobre o negócio.
Além do simulador, o Sebrae disponibiliza materiais de orientação sobre a Reforma Tributária, com vídeos explicativos, cronograma de implementação, conteúdos informativos, perguntas e respostas e cursos relacionados ao novo sistema tributário.
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