A 3ª Promotoria de Justiça de Formiga determinou o arquivamento de uma notícia de fato que questionava o pagamento de diárias, a manutenção de subsídios e as justificativas de ausência dos vereadores Flávio Martins e Osânia Silva em uma sessão legislativa.
A decisão foi assinada em 8 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Lucas Bacelette Otto Quaresma, que considerou os fatos devidamente esclarecidos e indeferiu a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Municipal de Formiga, o procedimento teve origem em uma representação anônima relacionada à viagem dos parlamentares a Brasília, realizada entre os dias 22 e 26 de junho de 2026, para participação no curso “Inteligência Artificial no Legislativo Municipal para Câmaras do Futuro”.
Durante a análise, o Ministério Público verificou que as ausências dos vereadores à reunião ordinária de 22 de junho foram formalmente justificadas por meio dos Requerimentos nº 52/2026 e nº 53/2026.
O órgão também considerou que as diárias foram processadas conforme as normas de transparência e que a manutenção dos subsídios estava amparada pelo Regimento Interno da Câmara e por pareceres técnico-jurídicos.
Outro ponto analisado foi uma declaração do presidente da Câmara, que, ao anunciar a viagem durante uma reunião legislativa, mencionou a finalidade como “busca de recursos”, quando o objetivo era a participação em um curso de capacitação.
Segundo a decisão, a declaração foi considerada um lapso verbal, uma vez que a documentação oficial já registrava corretamente a finalidade da viagem.
O Ministério Público também registrou que a vereadora Osânia Silva solicitou voluntariamente, em 28 de julho, o desconto em sua folha de pagamento do valor correspondente à sessão da qual esteve ausente, embora a justificativa apresentada estivesse amparada pelas normas aplicáveis.
Após a análise da documentação, a Promotoria concluiu que não havia elementos que justificassem a abertura de um procedimento investigativo, determinando o arquivamento da notícia de fato.
Em nota, a Câmara Municipal de Formiga reafirmou seu compromisso com a transparência, a prestação de contas e a utilização responsável dos recursos públicos, destacando também a importância da capacitação dos vereadores para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
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