A Associação Mineira de Municípios (AMM) emitiu um alerta sobre as perspectivas financeiras das prefeituras para 2027 e anunciou uma mobilização para tentar reduzir os impactos de mudanças fiscais e tributárias sobre os municípios.
Segundo a entidade, três fatores estão entre as principais preocupações: as incertezas relacionadas à implantação da Reforma Tributária, a criação de novas obrigações para as prefeituras sem a correspondente indicação de recursos e os efeitos do ajuste fiscal do Governo Federal.
A AMM também cita estimativa do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop) segundo a qual o Estado e os municípios mineiros poderão deixar de receber R$ 1,5 bilhão em compensações relacionadas à Lei Kandir entre 2027 e 2030, caso seja mantido dispositivo previsto no ajuste fiscal.
Diante do cenário, a associação afirma estar em mobilização para ampliar a participação dos 853 municípios mineiros nas discussões realizadas em Brasília e Belo Horizonte.
Entre as medidas defendidas está a aprovação da PEC 231/2019, que prevê um repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de março. A entidade também apoia a PEC 253/2025, relacionada à possibilidade de entidades municipalistas questionarem no Supremo Tribunal Federal leis que criem despesas para os municípios sem indicar a respectiva fonte de receita.
Outro ponto levantado pela AMM é o atual patamar dos juros, que, segundo a entidade, aumenta o custo dos financiamentos destinados a obras e infraestrutura e pode afetar a atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação municipal.
Em Minas Gerais, a associação também defende a revisão de benefícios e isenções fiscais concedidos a determinados setores econômicos.
A AMM afirma que manterá sua equipe técnica acompanhando o cenário e defendendo maior participação dos municípios nas decisões sobre medidas de ajuste fiscal que possam afetar diretamente as contas das prefeituras e a prestação dos serviços públicos.
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