O fortalecimento das famílias e a atuação integrada entre os diversos órgãos públicos foram apontados como pilares fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes voltadas à Primeira Infância durante o segundo dia do seminário "Primeira Infância, Governança e Responsabilidade Institucional", realizado nesta quinta-feira (25/06), em Belo Horizonte.
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o evento reuniu especialistas para discutir estratégias capazes de assegurar o desenvolvimento das crianças desde os primeiros anos de vida, transformando direitos garantidos em lei em ações concretas.
A programação teve início com a palestra da psicóloga Julia Machado Khoury, que abordou os desafios impostos pelo ambiente digital ao desenvolvimento infantil. Segundo a especialista, a tecnologia deve ser utilizada de forma consciente, sem substituir o convívio familiar e as experiências presenciais, essenciais para o desenvolvimento emocional das crianças.
Julia também alertou para o crescimento dos problemas relacionados à saúde mental infantil e ao uso excessivo de telas. Para ela, investir na Primeira Infância representa uma importante estratégia de prevenção. "Investir na saúde mental na Primeira Infância significa prevenir doenças psiquiátricas na vida adulta. O retorno desse investimento é muito maior do que o custo que a sociedade terá no futuro para tratar esses problemas", destacou.
Na sequência, a psicóloga e pesquisadora Ivânia Ghesti, uma das colaboradoras da elaboração do Marco Legal da Primeira Infância, enfatizou que o Brasil já possui uma legislação consistente para proteger crianças, mas ainda enfrenta dificuldades para transformar essas normas em políticas públicas efetivas.
Segundo a pesquisadora, a chamada governança colaborativa é essencial para integrar Executivo, Judiciário, Legislativo, tribunais de contas, universidades, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e, principalmente, as famílias. Ela ressaltou que investir na Primeira Infância significa atuar de forma preventiva, criando condições para que pais e responsáveis possam exercer plenamente seu papel de cuidado e proteção.
Ivânia também chamou atenção para a fragmentação das políticas públicas, considerada por ela um dos principais entraves para a garantia dos direitos das crianças. Outro ponto destacado foi a necessidade de incluir as famílias na formulação, execução e avaliação das políticas públicas, tornando as ações mais alinhadas às necessidades de cada comunidade.
Durante o seminário, o juiz José Honório de Rezende reforçou que a prevenção da violência contra crianças e adolescentes depende de uma mudança estrutural na atuação do poder público, com planejamento e ações iniciadas desde os primeiros anos de vida.
A programação foi encerrada com palestras da médica Vera Cordeiro, presidente da Associação Saúde Criança Renascer, que abordou as desigualdades sociais e seus impactos na Primeira Infância, além da apresentação de experiências exitosas conduzida pelos juízes Ricardo Rodrigues de Lima e Flávio Umberto Schmidt.
Ao final do evento, especialistas e autoridades convergiram para uma mesma conclusão: investir na Primeira Infância significa investir no desenvolvimento humano, na prevenção da violência e na construção de uma sociedade mais justa. Planejamento, cooperação entre instituições e fortalecimento das famílias foram apontados como elementos indispensáveis para transformar a prioridade absoluta garantida pela Constituição em resultados concretos para as crianças brasileiras.
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