O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, cumpriu agenda em Brasília nos dias 3 e 4 de novembro para defender pautas municipalistas e ampliar o diálogo entre os municípios mineiros e o governo federal.
Entre as principais reivindicações está a aprovação da PEC 231/2019, que prevê adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. A medida é considerada importante para reforçar o caixa das prefeituras em um período de menor arrecadação.
Durante a agenda, Lucas Vieira se reuniu com deputados federais, ministros e representantes de instituições nacionais. Entre os encontros estiveram reuniões com o deputado Reginaldo Lopes, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes da Secretaria de Relações Institucionais.
A AMM também participou de reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Sebrae para discutir os impactos da Reforma Tributária, projetos em tramitação no Congresso e possíveis parcerias voltadas ao desenvolvimento dos municípios.
Outro tema defendido pela entidade é a preservação das receitas municipais diante de uma eventual redução do IPVA em Minas Gerais. Segundo a AMM, qualquer desconto no imposto deve preservar integralmente a parcela da arrecadação destinada às prefeituras.
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