Com uma receita estimada em R$ 237,5 milhões para 2026, a Lei Orçamentária Anual – LOA de Arcos foi aprovada na Câmara no início de dezembro e já foi sancionada. Deste total, R$ 4.069.849,86 são destinados a entidades e políticas públicas do município, através das emendas impositivas dos nove vereadores. Metade deste valor é obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde. Confira as instituições beneficiadas:

ÁREA DA SAÚDE

• APAE – R$ 384.102,77

• Asilo Lar Pousada dos Berto – R$ 380.000,00

• Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro – R$ 370.205,54

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• Santa Casa – R$ 280.900,00

• Sociedade Vencer – R$ 235.202,77

• Conexão Vida – R$ 167.308,31

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• Doação de Cirurgias Eletivas – R$ 131.205,54

• Melhorias e investimentos na Casa de Apoio de Divinópolis – R$ 66.102,77

• Ações de saúde desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros – R$ 20.000,00

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OUTRAS ÁREAS

• CONSEP – R$ 239.000,00

• Polícia Militar – R$ 193.000,00

• TeAcolhe – R$ 184.102,77

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• Associação dos Surdos Alto São Francisco (Confraria) – R$ 176.000,00

• APAC – R$ 117.000,00

• Projeto Gol de Mão – R$ 103.000,00

• Custeio de despesas com Show Gospel – R$ 90.000,00

• GAVAAA – R$ 86.000,00

• Clube Renovação de Vida (Terceira Idade) – R$ 85.000,00

• LIADE – R$ 82.000,00

• Sindicato Rural – R$ 75.000,00

• Associação Mão Amiga (AMA) – R$ 70.205,54

• Polícia Civil – R$ 70.000,00

• ALARC – R$ 64.205,54

• Aquisição de redários para creches e escolas – R$ 60.000,00

• Apoio ao desporto amador – R$ 50.000,00

• 150º Grupo Escoteiro Lobos das Gerais – R$ 50.000,00

• Custeio da Semana da Diversidade Sexual e Parada do Orgulho LGBTQIA+ – R$ 40.000,00

• Aquisição de brinquedos tipo playground para creches e escolas – R$ 40.000,00

• Corpo de Bombeiros – R$ 31.102,77

• Manutenção de parques esportivos e recreativos – R$ 30.000,00

• Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário – R$ 28.000,00

• Cercamento do Centro Comunitário do Bairro Nova Morada II – R$ 26.102,77

• Custeio de despesas de atletas do motocross – R$ 20.000,00

• Realização da Copa “Três Tambores” – R$ 10.000,00

• Custeio de despesas de eventos de skate – R$ 5.102,77

• Custeio de despesas de desfile de carros de boi – R$ 5.000,00

• Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo – R$ 5.000,00

É através da LOA que se define a expectativa para a arrecadação municipal e a forma como os recursos serão aplicados pela Administração Pública. Os valores destinados à todas as unidades e funções de Governo podem ser acessadas na íntegra da proposição e no menu Documentos Acessórios, dentro da página do projeto no SAPL. Para conferir os valores e entidades selecionados por cada um dos vereadores, clique em Emendas Impositivas, na seção Matéria Anexada. 

Aprovado em turno único por 8 votos a favor e 0 contra, o Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025 teve seu texto original alterado por uma emenda modificativa da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. A Emenda Nº 13/2025 estabelece novos limites para os valores de abertura de créditos adicionais suplementares determinados pelo Executivo, que passam a ser de:

- 15% para a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações;

- 10% para a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2025;

- 5% para a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Com a sanção do prefeito Wellington Roque, a LOA se torna a Lei Complementar Nº 223.