O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
De autoria da vereadora Jaiane Soares (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2025 fixa princípios e normas que resguardam os direitos fundamentais dos animais de estimação, de traba
De autoria do vereador Ronaldo Ribeiro, o projeto visa garantir “maior proteção aos elementos essenciais à vida e à manutenção do equilíbrio ecológico, de modo a promover controle da poluição
